A Câmara da Marinha Grande isentou do pagamento de tarifas fixas e variáveis de água, águas residuais e resíduos sólidos os consumidores das áreas do comércio, serviços, restauração e hotelaria, com exceção das grandes superfícies comerciais (mais de 200m2)



A medida, cujo impacto nas receitas municipais deverá chegar aos 267 mil euros, visa “contribuir para a manutenção dos postos de trabalho e a retoma da economia do concelho”, face à pandemia de COVID-19.

Segundo o Município, são abrangidas as tarifas fixas e variáveis de água, águas residuais e resíduos sólidos nos meses de março, abril e maio de 2021; e as tarifas fixas de água, águas residuais e resíduos sólidos de junho a dezembro deste ano.

A isenção será aplicada automaticamente na fatura das empresas de comércio e serviços, “considerando o agravamento da situação epidemiológica e a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, obrigando à suspensão e encerramento de um grande número atividades económicas”.

A autarquia justifica ainda a decisão com o facto de as regras de ocupação dos estabelecimentos abertos ao público preverem “a redução da capacidade de ocupação com vista à minimização da transmissão da doença, de forma a garantir a segurança dos seus clientes e dos seus trabalhadores; e a necessidade de apoiar o pequeno comércio que é fortemente atingido pela crise Covid-19”.

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