Login

O problema da desertificação e consequente degradação dos edifícios dos centros das cidades é sentido em praticamente todo o país.

Os programas de financiamento à reabilitação: RECRIA, REHABITA, RECRIPH, SOLARH, PROHABITA e o PROREABILITA constituíram as primeiras tentativas de criação de instrumentos de suporte à reabilitação dos edifícios degradados, mas estavam desgarrados da realidade das situações a resolver e não se revelaram eficazes.

Tiveram uma aplicabilidade muito limitada, por vários motivos, nomeadamente a insuficiência de verbas por parte do Governo, a enorme burocracia e lentidão dos processos de candidatura, a inadequação às características físicas e de construção dos edifícios e a viabilidade técnico-económica das intervenções.

Apenas a partir do Programa Polis a questão da habitação, a par da reabilitação do edificado passam a estar integradas numa política mais abrangente e articulada de incremento da qualidade de vida das cidades.

A Reabilitação Urbana exige, em primeiro lugar, uma vontade política, por parte das Autarquias de ultrapassar obstáculos e criar as condições efetivas para que ela se realize com sucesso, com metas e objetivos.

Para que não continue desgarrada das outras atividades, como um elemento acessório é preciso integrá-la numa política de oportunidade de investimento e de negócios, de criação de emprego, de rentabilização de edifícios em situação de subaproveitamento, onde intervenham todos os parceiros e agentes económicos.

A Agência de Desenvolvimento Económico da Autarquia, que o + Concelho defende, teria um importante papel a desempenhar nesta matéria.

Princípios e medidas a defender e implementar:

DELIMITAÇÃO DA ÁREA URBANA A REABILITAR

DISCRIMINAÇÃO POSITIVA DA REABILITAÇÃO FACE À NOVA CONSTRUÇÃO

ALTERAÇÃO DO SISTEMA FISCAL SOBRE O PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO

Revisão  das taxas, impostos e contribuições, nomeadamente benefícios sobre o  IMI e IMT para os prédios urbanos que sejam objeto de obras de reabilitação

POLÍTICAS DE INCENTIVO AO INVESTIMENTO NA REABILITAÇÃO URBANA 

Criação de um Fundo para dinamizar a Reabilitação Urbana.

Criação de Bolsas de Arrendamento.

Criação de um seguro de renda

ALTERAÇÃO DO ATUAL REGIME JURÍDICO DE REABILITAÇÃO URBANA E DO LICENCIAMENTO CONFERINDO-LHE EFICÁCIA

Criação de uma comissão de apoio aos senhorios que pretendam reabilitar os seus edifícios, em todo o processo burocrático e de acompanhamento, licenças e autorizações, etc.

Criação de  uma espécie de Via Verde que permite encurtar e simplificar o processo de licenciamento para reabilitação. 

Redução em 25 por cento de todas as taxas camarárias relativas ao processo de reabilitação, para as obras que sejam realizadas nos seis meses subsequentes ao seu licenciamento

O mercado continua a ser um importante polo dinamizador para a revitalização do CT.

O + Concelho apresentou uma solução inovadora, que sem recorrer aos custos da construção de um novo mercado, se propõe utilizar os equipamentos existentes e integrá-los numa rota que percorra várias praças e ruas do CT.

Procurando juntar o que de melhor têm os mercados cosmopolitas com o que de melhor têm os modelos de rua, trata-se de uma conceção do Mercado municipal como um sistema com múltiplas funções e objetivos:

• Aumento da atratividade residencial do concelho; 

• Dinamização do comércio e turismo do concelho; 

• Dinamização do pequeno comércio de proximidade; 

• Incremento das receitas municipais; 

• Dinamização do centro tradicional da Marinha Grande; 

• Divulgação das Artes e Saberes concelhias; 

• Divulgação do património artístico do concelho; 

•  Valorização do Património Stephens; 

• Divulgação da rede museológica do concelho (Museus com múltiplos núcleos); 

Esta ROTA DOS MERCADOS compreende multi-núcleos:

Núcleo do Atrium – utilização do rés-do chão para instalação das zonas de peixe, carne, queijos e outros elementos que requeiram maiores cuidados higiénicos de conservação.

Núcleo Parque da Cerca, na zona de saibro, que corresponde ao tradicional mercado do “levante” com os víveres que não cabem no Atrium, árvores e plantas, hortícolas para semear, animais vivos e todos os outros vendedores, como por exemplo, roupas, flores, calçado, etc. 

Núcleo do pátio do museu do vidro com oficinas de arte do vidro: Comércio de colecionadores de vidro e Obras de autor (artesanato e design)

Núcleo da praça Stephens - mercados de vegetais de produtor, produtos biológicos e mercados de trocas

Núcleo na zona em frente à igreja, destinado ao mercado das artes sacras e doces conventuais;

Núcleo do largo em frente ao museu Joaquim Correi, onde existirá um mercado de pintura e escultura; 

Núcleo do jardim Luís de Camões destinado ao mercado do exoterismo. 

Chamar também a Autarquia a definir um conjunto de incentivos, tais como:

Incentivos ao comércio existente e àquele que se pretender ali instalar. 

Utilização de um espaço do edifício da Resinagem para atividades de co-working ou trabalho partilhado, que imprima dinamismo e afluência ao edifício.

Possibilidade de os Comerciantes poderem oferecer senhas de estacionamento de curta duração aos seus clientes.

Isentar os comerciantes do CT de taxas de publicidade, toldos esplanadas durante um período a definir e sempre que façam obras de remodelação e modernização dos seus espaços

Isentar os estabelecimentos comerciais e serviços do CT de impostos municipais até um teto máximo de faturação anual a definir

Mobiliário urbano (bancos, cestos para lixo, etc.) em vários locais do CT, onde o espaço o permita.

Liberalização dos horários dos estabelecimentos comerciais do CT, respeitando as horas de trabalho dos respectivos funcionários, e não violando as leis de código de trabalho.

Não licenciamento de mais nenhuma média ou grande superfície num raio mínimo de 3 km do CT.

Criar um grupo de trabalho que envolva diretamente o Presidente da Camara e o Presidente da Associação Comercial para estruturar as medidas de incentivo e o respectivo acompanhamento e monitorizar e analisar a evolução do processo de revitalização.

Criar uma Comissão que elabore um plano anual de Iniciativas e eventos faça a gestão dos mesmos

Projeto “EU COMPRO NA MARINHA GRANDE”

Este projeto tem como objetivo incentivar  a população residente no concelho a participar de uma forma ativa, comprando produtos nas lojas do comércio tradicional. 

Criação de um cartão de fidelização para os clientes que comprem nessas lojas.

Slogan: “ Esta loja está empenhada na revitalização do CT”

Criação de regras de funcionamento que respeitem o horário de atendimento, manutenção de montras etc

Participação do Jornal da Marinha e da Rádio Clube Marinhense no projeto “comprar na MG” com a publicação e difusão de entrevistas com comerciantes e agentes económicos com ligação ao CT

Conclusão

Um projeto de dinamização a este nível, para ir para ser bem-sucedido requer:

Vontade politica para estabelecer os incentivos 

A colaboração estreita entre a Câmara Municipal e a Associação Comercial 

Uma comissão de iniciativas, criativa, dinâmica e comunicadora para propor e gerir os eventos de forma a garantir a regularidade dos mesmos.

A existência de um plano de comunicação eficiente e criativo que informe a  população alvo dos eventos mensais e anuais.

Medidas de incentivo à modernização dos espaços comerciais.

Reforço das medidas de segurança por parte das autoridades.

Comerciantes, senhorios e inquilinos do CT participativos e empenhados