O orçamento da Câmara da Marinha Grande para 2021, no montante de 31,2 milhões de euros, foi aprovado na sessão da Assembleia Municipal do passado dia 28 de dezembro, com o chumbo do Movimento pela Marinha e as abstenções do PCP, do PSD e do Bloco de Esquerda

Segundo Cidália Ferreira este é um orçamento de “continuidade” que decorre da execução do orçamento de 2020, cujas despesas para o normal funcionamento da autarquia e compromissos assumidos ascendem a 19 milhões de euros.

A presidente da Câmara lembrou que em 2020 foram lançados procedimentos com um investimento total de mais de 13 milhões de euros, e que após a introdução do saldo de conta de gerência de 2019 foram adjudicadas empreitadas no valor de 8,5 milhões, das quais aguardam visto do Tribunal de Contas para avançar obras no valor de 3,8 milhões.

A despesa de pessoal para 2021 vai ascender a 7,2 milhões, tendo em conta as atualizações salariais mas também a contratação de pessoal que tem sido feita. Cidália Ferreira deu conta de que este será um valor superior nos próximos anos dada a necessidade de contratar mais recursos humanos para “diminuir a dependência de serviços externos”.

A presidente referiu ainda que a despesa nova inscrita na proposta de orçamento representa um total de 4,9 milhões de euros, cuja “prioridade é viabilizar investimentos que possam ser executados já a partir do primeiro trimestre de 2021”, e deu como exemplos as infraestruturas básicas de saneamento em Amieira, Trutas e Vieira, a requalificação da adutora Picotes-Marinha Grande, a requalificação da rede viária, a intervenção no espaço público, como a arte xávega, o Largo da Passagem em Vieira de Leiria, o Património Stephens e a requalificação dos Blocos L e M da habitação social em Casal de Malta, bem como a creche social da Ivima.

A autarca salientou que no campo da educação há uma verba de 1,5 milhões destinada a AAF’s, CAF’s, alimentação escolar e atividade física das crianças, para 2021 e 2022.

Na área da ação social, Cidália Ferreira destacou a criação do fundo de emergência social para dar resposta à pandemia, com uma dotação de 100 mil euros, mantendo os restantes projetos sociais, como a Casa 22 que dá resposta a toxicodependente e sem abrigo.

Na cultura e desporto, e tendo em conta a aprovação dos novos regulamentos de apoio, a câmara “vai continuar a investir como tem feito”.

O orçamento para 2021 apresenta ainda um “reforço significativo” das transferências de verbas para as Juntas de Freguesia, nomeadamente 609 mil para a Marinha Grande, 260 mil para Vieira de Leiria e 106 mil euros para a Moita. A expansão da Zona Industrial da Marinha Grande é outro dos objetivos elencados na proposta de orçamento.

Obras estruturantes “ficaram de fora”

O Movimento pela Marinha, que votou contra o orçamento, salientou a “qualidade do documento técnico”, criticando que a autarquia tinha mais de 17 milhões de euros para investir em obras em 2020, no entanto, passados mais de 90% do ano o nível de execução era “baixíssimo”, inferior a 22%, cerca de um quinto do investimento previsto. “Todas as obras relevantes neste orçamento vêm de anos anteriores”, referiu o deputado Artur Santos, acrescentando que muitas das obras transitam de 2020 para 2021 “por manifesta incapacidade de execução”, para depois concluir que “não há nada de novo neste orçamento para 2021 e alguns aspetos pioraram”.


“De fora ficaram obras estruturantes para o futuro da nossa terra, como sejam a expansão das zonas industriais incluindo o alargamento da ZI de Casal da Lebre e a infraestruturação das mesmas, e a construção da variantes externas que retirem o trânsito, sobretudo de pesados, do centro da cidade”. “2021 será mais um ano perdido”, vaticinou.

O PSD absteve-se salientando “a incapacidade de executar” do executivo camarário, destacando aspetos positivos como a solução encontrada para a creche da Ivima e o investimento na requalificação das redes viária e de saneamento, com a deputada Margarida Balseiro Lopes a revelar “uma pequena esperança que o saldo de gerência possa de alguma forma mitigar as debilidades deste orçamento”.

Nuno Machado, do Bloco de Esquerda, considerou “essenciais” obras como a requalificação da adutora dos Picotes e dos blocos de habitação social de Casal de Malta, realçou como aspeto positivo a construção de ciclovias, mas apontou obras como o mercado e a piscina municipal que não vislumbra possam ser executadas neste mandato.

O PCP, que optou pela abstenção, lamentou pela voz de Saúl Fragata que 62,8% do orçamento se destine a despesas correntes, considerando que os 11 milhões disponíveis para investimento são “um valor baixo”, e concluindo que a proposta “fica muito aquém das necessidades e das expectativas dos munícipes”. O deputado disse esperar que a introdução do saldo de gerência possa alavancar obras há muito esperadas como o mercado municipal, a piscina, o plano e projeto para a FEIS e o centro multimodal de transportes, apontando como aspetos positivos o investimento previsto para a rede de águas e saneamento.  

O +Concelho votou favoravelmente o orçamento, embora o deputado Luiz Branco tenha considerado que o documento “é mais do mesmo”, criticando que “o PS neste mandato, como noutros, não conseguiu impor uma linha condutora da sua ação”, acusando os vereadores com pelouros de “falta de estratégia”.

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