A Municipalização da Proteção Civil foi o tema em análise na noite de 25 de fevereiro, naquele que foi o segundo debate dinamizado pela Associação Marinha em Movimento (AMM) no âmbito da transferência de competências para os municípios


 

Moderado por João Granja, o debate teve convidados de méritos reconhecidos na área da proteção civil local e nacional. Foram eles o comandante Jaime Marta Soares, presidente do Conselho Executivo da Liga de Bombeiros Portugueses, o comandante Marco Martins, coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal de Óbidos, e Artur Granja, coordenador Municipal da Proteção Civil da Marinha Grande durante 12 anos.

Este fórum, realizado online, iniciou-se com um breve resumo histórico da Proteção Civil em Portugal feito pelo moderador, seguindo-se uma intervenção de Artur Granja para enquadrar a criação do Serviço Municipal de Proteção Civil da Marinha Grande, em 1995, e da sua importância para a segurança dos munícipes, destacando a importância do planeamento de emergência para o trabalho da proteção civil, e considerando que cada concelho tem as suas especificidades e riscos, motivo pelo qual não pode existir um plano igual para mais que um concelho. O orador realçou ainda que a Marinha Grande foi pioneira em muitas matérias de proteção civil.

Marco Martins apresentou as alterações trazidas pela transferência de competências para os municípios, no âmbito da proteção civil, com destaque para a criação dos centros de coordenação operacional municipal e para a aprovação dos planos municipais de emergência passar a ser realizada pelas assembleias municipais. Salientou ainda a criação das Unidades Locais de Proteção Civil, nas freguesias, enquanto passo importante para a sensibilização e partilha das boas práticas de proteção civil pelas pessoas da comunidade.

Jaime Marta Soares, na sua intervenção inicial, reforçou a importância dos planos municipais de emergência passarem a ser aprovados pelas assembleias municipais, por pessoas que conhecem o concelho, ao contrário do que acontecia, pois eram aprovados pelo conselho nacional de proteção civil, que não conhecia os concelhos. Salientou ainda a importância do apoio dos municípios aos seus corpos de bombeiros voluntários e a necessidade de a transferência de competências vir acompanhada do necessário reforço financeiro. Jaime Marta Soares defenderia ainda a existência de um comando nacional autónomo para os bombeiros, para que a proteção civil nacional se foque na coordenação, e deixe de comandar os bombeiros, pois também não comanda nenhum dos outros agentes de proteção civil, tais como GNR, PSP e Exército, entre outros.

Seguiu-se um momento de debate, durante o qual se abordou o facto de a proteção civil começar e acabar em cada um dos cidadãos; a necessidade de ser vista como uma prioridade para os presidentes de câmara, tendo sido afirmado que muitos não têm noção da sua responsabilidade nesta matéria; e que os serviços municipais de proteção civil serão aquilo que os presidentes de câmara quiserem que sejam.


Foi ainda referido o receio de que a intervenção das comunidades intermunicipais venha a aumentar a influência político partidária nos bombeiros, fruto do desmantelamento que será feito à sua atual organização, e sobre os incêndios de 2017, destacou-se a falha na conservação da mata, bem como no apoio aos bombeiros no terreno, lamentando-se a ausência de debate sobre o que efetivamente falhou. Foi ainda realçada a importância da realização de reuniões mensais com os diferentes agentes de proteção civil, bem como das entidades com dever especial de cooperação, para garantir uma boa coordenação entre todos, situação que se verifica em Óbidos mas que em outros municípios não ocorre.

O debate terminou com os oradores a reconhecerem as vantagens que a delegação de competências poderá trazer, pois os municípios vão ganhar ferramentas importantes para melhorar a proteção civil nos seus concelhos, mas mostrando também algum receio quanto à capacidade de alguns presidentes de câmara verem os gastos com o serviço municipal de proteção civil, como um investimento em segurança e não como uma despesa.

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