O executivo camarário aprovou a aquisição, pelo montante de 475 mil euros, do terreno onde a S. Silvestre – Associação de Solidariedade Social da Moita começou a edificar a sua sede social, e quer acabar a obra que está parada desde 2018


Na reunião ordinária do executivo realizada na manhã da última terça feira, 2 de maio, na apresentação dos pontos 3 e 4 da ordem de trabalhos – o primeiro relativo à “Cessação do contrato programa n.º DCD 2016/18. Direito à restituição”, e o segundo a respeito da “Aquisição do edifício São Silvestre – Moita – Marinha Grande. Contrato-promessa Compra e Venda”, o presidente da autarquia começou por dar conta das dificuldades financeiras com que se debate a instituição.

Segundo Aurélio Ferreira, a São Silvestre “não tem condições nem dinheiro para terminar a obra”, que, afirmou, “está longe de estar terminada”. O autarca explicou que a instituição “não pagou a alguns credores, nomeadamente ao empreiteiro”, que avançou para Tribunal com uma penhora, o que, a concretizar-se, poderia levar a que a S. Silvestre ficasse “sem o terreno e sem a obra realizada”. Existe ainda uma hipoteca por parte do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. Aurélio Ferreira explicou que a autarquia “está a trabalhar há vários meses neste processo”, que decorreram diversas reuniões entre os envolvidos e que foi encontrada como solução a aquisição do terreno e do edificado por parte da autarquia, com o objetivo de “salvar o que lá está”. Recorde-se que o edifício, além de ser a sede social da instituição, previa a construção das valências de Serviço de Apoio Domiciliário, Centro de Dia e Estrutura Residencial Para Idosos (ERPI). Aurélio Ferreira sublinhou a importância de poder ter na Freguesia da Moita uma estrutura residencial para idosos.

Para avançar com a solução encontrada será necessário cessar o contrato programa entre o Município e a S. Silvestre, dado que a instituição executou a despesa, mas não conseguiu concluir a obra, como explicou a vereadora Ana Monteiro, tendo sido este ponto da ordem de trabalhos aprovado por unanimidade.

Quanto à compra do edifício, a vereadora explicou que ao valor total será deduzido o investimento que o Município fez anteriormente, uma vez que atribuiu, em 2016, 150 mil euros para ajudar na edificação da obra. Serão ainda deduzidos cerca de 15 mil euros, relativos ao encargo decorrente da doação do terreno por um casal residente na Moita e que obrigava a São Silvestre a acolhê-los, de forma vitalícia e gratuita, na referida ERPI.

Lara Lino, vereadora da CDU, concordou que faz falta um equipamento daquela natureza, questionando se não poderia ter sido o Estado Central, através da Segurança Social, a adquirir o imóvel, se a câmara tem assegurado financiamento para concluir a obra e qual o valor previsto para esse efeito, bem como qual o modelo de concessão a aplicar. Da parte do PS, o vereador António Fragoso disse concordar que “o negócio se faça assim”, para “salvaguardar a obra iniciada” e “ajudar a associação a sair da fase sensível em que se encontra”, manifestando as mesmas dúvidas que a autarca da CDU.

“Ficávamos sem nada”

Na resposta, Ana Monteiro deu conta que a solução encontrada visa “impedir que o prédio seja vendido judicialmente”, situação em que se “perdia tudo”, explicando que após a aquisição do imóvel será feito um novo ponto de situação e pedidos orçamentos. A autarca informou que teve conhecimento de que é provável que ainda este ano abram avisos, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, para obras desta natureza, aos quais a câmara se poderá candidatar, embora sem garantias que uma eventual candidatura venha a ser aprovada. Quanto ao modelo de concessão, terá ainda de ser pensado, e que passando a tratar-se de um equipamento municipal terá de ser submetido à contratação pública após a conclusão da obra. Explicou ainda que a aquisição será feita em duas fases: primeiro o contrato promessa compra e venda, livre de ónus e encargos, com a entrega de 190 mil euros à instituição, e só depois a escritura e o valor remanescente.

O presidente da câmara reforçou a necessidade de intervir nesta situação. “A não atuar rapidamente corremos o risco de a penhora ser executada, a associação ficar sem o terreno e sem o que está edificado, e a câmara sem os 150 mil euros que deu de apoio”, além de não ficar assegurada a sobrevivência da associação. “Ficávamos sem nada”, reforçou o autarca que não gostou de ouvir a vereadora Lara Lino dizer que o processo estava “mal instruído” por não conter uma previsão do valor necessário para concluir a obra, e por considerar que esta era uma responsabilidade do Estado Central, e respondeu com um: “Não estamos na Rússia, estamos em Portugal, e aqui a maioria destes equipamentos são geridos por IPSS’s” (Instituições Particulares de Solidariedade Social). Aurélio Ferreira frisou que se trata de “um problema com anos. Andamos há meses a negociar. Devíamos estar todos muito satisfeitos por termos conseguido encontrar uma solução, que já nasceu torta”, lembrando as reservas que colocou na altura da atribuição do apoio, em 2016, quando era vereador e alertou que não era possível fazer uma ERPI com 150 mil euros de doação por parte da Câmara. “Nunca vou deixar uma Freguesia em baixo sem lhe dar a mão. Era importante salvaguardar o que está em causa e acautelar o bem público”, rematou o presidente.

Colocado à votação, o ponto foi aprovado por maioria, com 4 votos a favor (+MPM e PS) e duas abstenções da CDU. Refira-se que a vereadora Ana Baridó, do PS, não esteve presente na reunião.

Obras paradas há 5 anos

Criada em 2004 para apoiar a população idosa, a S. Silvestre é uma Instituição Particular de Solidariedade Social reconhecida como Pessoa Coletiva de Utilidade Pública. Dedicada ao Serviço de Apoio Domiciliário, avançou, em novembro de 2016, com a construção das futuras instalações num terreno doado por um casal de moitenses e no qual se perspetivou a criação das valências de Serviço de Apoio Domiciliário, Centro de Dia e Estrutura Residencial Para Idosos, para cerca de uma centena de utentes.

O projeto avançou por fases, sendo que em 2017 foi concluída a construção da fase 1 e 2 do Bloco 1, correspondente às valências de SAD e Centro de Dia, com um investimento de 350 mil euros, como refere a instituição no seu site. Nesta fase, a autarquia concedeu 150 mil euros, tendo os restantes 200 mil sido suportados pela S. Silvestre, através de “autofinanciamento, donativos da Junta de Freguesia, empresas, particulares e receitas geradas com eventos realizados pela instituição”. Em 2018, as obras pararam por ausência de apoios, e por concluir estavam “os acabamentos do Bloco 1 (instalações de água, gás, eletricidade, comunicações, climatização, reboco interior, pavimentos, portas, janelas e pintura) no valor estimado de 500 mil euros, e a construção do Bloco 2 correspondente à valência de ERPI”.