O presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande viu serem-lhe reduzidas as suas competências delegadas na reunião do executivo decorrida esta quinta feira, 18 de agosto

A proposta foi apresentada pelo vereador do MpM, Aurélio Ferreira, que considerou que as 14 alterações ao orçamento realizadas por Paulo Vicente nos primeiros seis meses deste ano, no montante aproximado de 3,5 milhões de euros, consubstanciam “um abuso” por parte do presidente, que acusou de “ignorar por completo” o orçamento aprovado pela Câmara e ratificado pela Assembleia Municipal.

Aurélio Ferreira propôs assim que o presidente apenas tenha competência para autorizar a realização de despesa até ao montante de 150 mil euros, quando anteriormente o podia fazer até 350 mil, e que fossem retiradas ao presidente as competências para aprovar as alterações do plano e orçamento, a colaboração no apoio a programas e projetos de interesse municipal, a participação na prestação de serviços e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade em parceria com as entidades competentes, e ainda a promoção e apoio ao desenvolvimento de atividades e realização de eventos relacionados com a atividade económica de interesse municipal.

A proposta do autarca do MpM foi aprovada com o seu voto favorável ao qual se somaram o de Vítor Pereira, da CDU, de Carlos Logrado, do +Concelho, e de André Couceiro, do PSD, que esteve em substituição de António Santos. Já Paulo Vicente e Cidália Ferreira, do PS, abstiveram-se.

Paulo Vicente repudiou a proposta do autarca do MpM, salientando que a Câmara deve ponderar igualmente o retorno de outras competências, e frisou que todas as decisões que tomou, bem como as alterações efetuadas ao orçamento foram feitas “em conformidade com a lei”.

O presidente do município referiu também que deverá ser revista a periodicidade das reuniões do executivo, para não atrasar a evolução dos processos.

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