“Uma vergonha”. É assim que Aurélio Ferreira, presidente da Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI), classifica a alteração à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos.

Numa nota enviada às redações na última sexta feira, a AMAI recorda que há muito tempo vem alertando para a “discricionariedade do financiamento das campanhas eleitorais autárquicas, dado que os Grupos de Cidadãos Eleitores (GCE) pagam 23% de IVA e os partidos estão isentos desse pagamento”, bem como a recomendação feita em 2010 pelo então Provedor de Justiça por estar “colocado em causa o teor do art.º 113º, n.º 3, alínea b) da Constituição, que determina a igualdade de oportunidade e de tratamento das diversas candidaturas…”, e onde se pedia a “eliminação desta isenção para os partidos políticos”.

“Soubemos agora que foram feitas alterações, num modelo de aprovação parlamentar sui generis, que nada dignifica a democracia e os próprios partidos, mas sobre este assunto nada foi equacionado. No entanto, o conteúdo e sobretudo a forma, são reveladoras da postura de quem pratica este tipo de ações”, refere a AMAI.

A Associação, liderada pelo vereador do MpM na autarquia marinhense, refere que “é notória a falta de meios da Entidade das Contas para fiscalizar as contas apresentadas pelos partidos”, e que “decisões desta natureza, pouco claras e transparentes, irão afastar ainda mais os cidadãos da política e os partidos continuarão a ver reduzida a militância partidária, bem como a qualidade dos seus militantes”. A AMAI exige, por isso, “igualdade com todas as forças políticas, incluindo os Grupos de Cidadãos Eleitores”, tendo já feito chegar estas preocupações ao Presidente da República.

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