Termos de ServiçoLoja
PREÂMBULO
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Estas condições gerais de venda são acordadas entre a empresa Jornal da Marinha Grande, Lda., com sede Travessa de Vieira de Leiria, nº 9
2430-276 Marinha Grande, número de identificação fiscal 502 963 905 e contacto +351 244 502 628, doravante designada por “Jornal da Marinha Grande” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.jornaldamarinha.pt doravante designadas por “Utilizador”. -
As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.jornaldamarinha.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
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As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no websitewww.jornaldamarinha.pt.
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Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
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O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.jornaldamarinha.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
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Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
- Registar-se no website www.jornaldamarinha.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
- Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
- Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
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A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
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O JORNAL DA MARINHA GRANDE honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço o JORNAL DA MARINHA GRANDE compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
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Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
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Caso o pagamento da fatura não seja rececionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
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No website www.jornaldamarinha.pt, o JORNAL DA MARINHA GRANDE propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via IFTHENPAY, Lda:
- Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
- Referência Multibanco;
- MBWay
- Transferência;
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No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.
ARTIGO 5 – PREÇOS
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Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
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Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela empresa Jornal da Marinha Grande, Lda. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., até 15 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela empresa Jornal da Marinha Grande, Lda, pelo mesmo meio de comunicação.
Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
A empresa Jornal da Marinha Grande, Lda. compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da empresa Empresa Jornal da Marinha Grande, Lda. e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
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