A Associação Portuguesa de Imprensa lamenta que a proposta de Orçamento do Estado para 2024, que será votada antes da dissolução da Assembleia da República, não responda aos principais desafios que afetam a comunicação social, em particular a Imprensa, e aponta sete medidas prioritárias de apoio ao setor

 

Num momento em que a Imprensa atravessa enormes dificuldades, com a ameaça real da desinformação a provocar efeitos nefastos na produção de informação jornalística, a par de um contexto económico desfavorável, que ameaça a existência de editores e jornalistas, exigia-se do Governo agora demissionário uma preocupação acrescida com este setor, que é fundamental para a defesa da democracia em Portugal, refere a AP Imprensa.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2024, a Associação esperava do Ministério da Cultura, que tutela a Comunicação Social, um conjunto de medidas que permitissem responder às ameaças que estão a asfixiar a existência de uma Imprensa livre e plural em Portugal, sublinhando que “nenhuma medida foi avançada”.

“A falta de coragem política é um mau sinal para celebrar cinco décadas de uma Imprensa livre, sem as amarras da censura, e que mais do que nunca, numa sociedade onde o populismo e a desinformação alastram a cada dia que passa, precisa de condições para desempenhar o seu papel”, refere a AP Imprensa em comunicado.

No referido contexto, a Associação de Imprensa enumera sete medidas que considera prioritárias para apoiar o setor:

- Majoração em 20%, em sede de IRC, da publicidade efetuada por privados;

- Incentivo à modernização tecnológica e inovação;

- Literacia mediática e incentivo à subscrição de assinaturas;

- Aumento do porte pago (incentivo à leitura);

- Criação de uma entidade de suporte ao Governo para a comunicação social;

- Compra antecipada de publicidade;

- Apoio ao transporte de longo curso de jornais e revistas.

“A AP Imprensa tem esperança de que, em sede de discussão parlamentar, no ano em que se comemoram os 50 anos de Abril e em que os editores assumem o compromisso de dignificar as condições profissionais e a carreira dos jornalistas, os deputados aprovem as respostas que se impõem para defender a existência de uma imprensa livre e plural em Portugal”, refere ainda a instituição.

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