A Assembleia Municipal da Marinha Grande aprovou, na noite da última sexta feira, 27 de junho, a 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), com os votos favoráveis de +MPM, PS e PSD e os votos contra da CDU. O Bloco de Esquerda não se fez representar na sessão

 

Para a autarquia, a aprovação da 1.ª revisão constitui “um momento histórico para o concelho”, dado que o PDM em vigor datava de 1995, acrescentando tratar-se de “um marco estratégico no planeamento e ordenamento do território, tendo em conta as profundas transformações económicas, sociais e ambientais que ocorreram ao longo das últimas três décadas”.

Para o presidente da Câmara Municipal, "a aprovação desta revisão do PDM é um passo absolutamente fundamental para o futuro da Marinha Grande. Temos um território de grande dinamismo económico e era urgente dotá-lo de um instrumento atualizado, coerente e ambicioso.”

Aurélio Ferreira sublinha que “ao não existir PDM na freguesia da Moita desde a sua integração no concelho, em 2001, existia um bloqueio ao desenvolvimento de uma zona com enorme potencial”.

O autarca faz notar que o documento agora aprovado “resulta de um processo longo e participado, que envolveu muitas entidades e cidadãos locais, regionais e nacionais, que reflete a realidade atual do concelho, mas também a visão estratégica de futuro, baseada na sustentabilidade, inovação e inclusão”, assumindo que este representa “um compromisso com o futuro da Marinha Grande, que alia o respeito pela nossa história com a ambição de crescer de forma sustentável, moderna e coesa”.

O presidente refere ainda que a revisão “vem finalmente dar resposta às limitações infraestruturais, criar condições para que as empresas marinhenses cresçam, atrair novos investimento e melhorar a qualidade de vida de quem quer empreender, trabalhar e viver na Marinha Grande”.

Entre as principais propostas da 1.ª revisão ao PDM, destaque para a criação de novas áreas de acolhimento empresarial, com um aumento de 212 para 883 hectares; o reforço das áreas urbanas centrais e criação de novas centralidades; a qualificação das áreas balneares de S. Pedro de Moel e Praia da Vieira; a criação de bolsas para habitação e infraestruturas de conexão; a preservação do património cultural, dos valores ecológicos e ambientais; e a mobilidade urbana sustentável.

“É indiscutivelmente um mau PDM”

Franklin Ventura, presidente da Junta da Moita, teceu duras críticas ao documento apresentado pelo executivo da câmara, defendendo que “este PDM não serve os interesses das pessoas nem a Freguesia da Moita, é aligeirado, restrito, incompleto, desordenado, antiquado, lesivo ao meio ambiente, promove o desassossego, o ruído, retira qualidade de vida aos moitenses, apenas está calculado para servir os interesses das grandes empresas”.

O autarca acusou o executivo da câmara de “teimosia e prepotência” ao “não querer a participação da Junta de Freguesia na sua elaboração”, como determina a lei, “é a prova que evidencia toda a arrogância para com os legítimos representantes da população da Freguesia da Moita”, classificando como “uma maldade” o que está a ser feito à Freguesia que lidera com a aprovação do documento. “É indiscutivelmente um mau PDM”, afirmou, considerando que “quem esperou 24 anos, também espera mais alguns meses para não ficarmos piores do que estávamos”, referiu Franklin Ventura, apelando ao presidente da câmara para que “reconsidere e dialogue” com os representantes eleitos, com vista à aprovação de um novo documento.