O Município da Marinha Grande vai aumentar este ano o valor da redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em função do agregado familiar, como forma de apoiar as famílias. A medida implica uma despesa fiscal de 177.260 euros à autarquia, mais 71 mil euros face ao ano de 2023

 

Sob proposta da Câmara, a Assembleia Municipal aprovou, na sua sessão ordinária de 15 de dezembro, a redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis, para prédios ou parte de prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, atendendo ao número de dependentes que compõem o respetivo agregado familiar, respeitante ao ano de 2023 a liquidar em 2024.

A redução será de 30 euros para agregados familiares com um dependente (mais 10 euros que no ano anterior), de 70 euros para dois dependentes (mais 30 euros de redução), e de 140 euros para três ou mais dependentes (o dobro da redução do ano anterior).

Segundo o presidente da Câmara Municipal, Aurélio Ferreira, “esta medida pretende reforçar o apoio às famílias, beneficiando as que têm um maior número de dependentes, dado que atravessamos uma conjuntura económica que agravou a condição de vida”.

Refira-se que o aumento do valor de comparticipação às famílias decorre da aplicação da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, tendo sido aceite pelo Município.


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