A Assembleia Municipal da Marinha Grande aprovou, por maioria, na noite de 15 de dezembro, os documentos previsionais para 2024, as Grandes Opções do Plano 2024-2028, o Mapa de Pessoal e o Orçamento, no montante de 36,7 milhões de euros. Os documentos tiveram 10 votos favoráveis do +MPM, 8 abstenções do PS, BE e PSD, e 6 votos contra da CDU

 

Na discussão do ponto, o presidente da Câmara realçou que 32% do orçamento (11,7 milhões) se destinam à área da educação, que considerou uma prioridade, e 34% para recursos humanos, afirmando que os documentos refletem “uma estratégia de promoção da melhoria das condições de vida dos munícipes”, tendo em vista o desenvolvimento sustentável do concelho. Além da educação, Aurélio Ferreira apontou como prioridades o saneamento e as águas, a ação social, a habitação social, a requalificação da rede viária, os projetos de infraestruturas, e o urbanismo e licenciamentos. O autarca sublinhou que o Orçamento contempla compromissos assumidos em anos anteriores, “que não podem deixar de ser honrados pela autarquia, tendo em conta o equilíbrio das contas públicas e da dívida global”.

Entre os investimentos a realizar, destaque para a requalificação de escolas básicas; projetos das escolas José Loureiro Botas, Pinhal do Rei e Guilherme Stephens, residência de estudantes na antiga Albergaria Nobre; execução de infraestruturas de saneamento e águas nas Trutas, Pilado, Moita e Vieira de Leiria; apoio ao associativismo e construção da Creche da Ivima; reabilitação de habitação social do Município, e elaboração dos projetos para reabilitar o bairro do Camarnal Novo e a habitação social na Moita; requalificação da rede viária em diversas localidades.

Em 2024, o executivo quer fazer os projetos para o Café da Praia em São Pedro, requalificar o Parque Mártires e o respetivo café, do Pavilhão da Moita, do Auditório António Campos, avançar com a Piscina Municipal, concluir a revisão do PDM, entre outros.

Orçamento “não serve” população

Pelo Bloco de Esquerda, Nuno Machado referiu que o BE “sempre pretendeu ser parte da solução e nunca ser o problema”, motivo pelo qual se absteve na votação apesar de considerar que o documento que devia ser “mais ambicioso, que contribuísse para uma maior e melhor qualidade de vida” da população, sublinhou ter “consciência que é necessário tempo para que o nosso concelho consiga recuperar os anos de atraso em que nos encontramos”.

Na justificação do voto contra, a deputada do PCP Maria Loureiro considerou que “estamos entre um orçamento projeto e um orçamento nada”, que “não serve” e “não dá resposta às necessidades do concelho”, criticando que o montante disponível para obra, de cerca de 3,5 milhões, seja destinado a dois projetos herdados do anterior mandato, a creche da Ivima e a Albergaria Nobre, que têm financiamento público.

Já o PS, que se absteve, afirmou, pela voz da deputada Cláudia Fabiana, que o orçamento “tem sido uma mão cheia de quase nada”, em que de 36,7 milhões cerca de 33 milhões serão gastos em despesas correntes, e em que as “obras prometidas e há muito ansiadas pela população são inexistentes ou estão sub orçamentadas com mera abertura de rubricas”. Para a deputada, um documento onde “não há estratégia, não há visão, não há perceção de um planeamento viável, não é um bom orçamento para os marinhenses”.

Pelo PSD, Manuel Santos, que se absteve, mostrou preocupação com o aumento das despesas correntes, considerando que o orçamento “espelha a asfixia de investimento” no concelho. Para o deputado, “as obras estruturantes não podem depender quase exclusivamente dos fundos europeus” e questionou “qual é a obra estrutural que o +MPM vai deixar”. “O executivo +MPM teve tudo para apresentar um bom trabalho, teve mais receita e estabilidade governativa na vereação. Só lhe falta uma coisa, que é capacidade de execução”, afirmou.