Na reunião do executivo decorrida na passada quinta feira, 8 de setembro, o vereador da CDU, Vítor Pereira, questionou o presidente da Câmara quanto à situação do PDM e foi informado que este se encontra “atrasado há praticamente ano e meio”.

Paulo Vicente, após ser questionado pelo vereador da CDU, solicitou a intervenção de Inês Marrazes, chefe da Divisão de Ordenamento do Território, que confirmou o “atraso de praticamente ano e meio” do Plano Diretor Municipal. O PDM, cujo objetivo é regulamentar a ocupação, uso e transformação do solo em todo o território do concelho, está ainda na “primeira fase de execução, com vista a fazer uma caracterização e um diagnóstico de todo o território”. Para isso, a Câmara Municipal tem vindo a realizar um conjunto de reuniões com diversas entidades que têm que dar o seu parecer. “A primeira fase só termina quando chegarmos a acordo com todas as entidades, sendo que umas apresentam mais obstáculos que outras. Posso dizer, por exemplo, que já chegámos a acordo com as Infraestruturas de Portugal”, referiu a responsável. No entanto, “o maior entrave” é o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que “é proprietário de dois terços do concelho” e considera, entre outras coisas, que as ETAR’s e a Estrada Atlântica estão integradas em regime florestal. No entanto, de acordo com Inês Marrazes, “a Estrada Atlântica não pode estar em regime florestal. Estamos a tentar resolver a situação e ainda esta semana tivemos uma reunião com os técnicos do ICNF, aos quais entregámos todos os documentos que comprovam que várias infraestruturas do município não são regime florestal”.

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