O Ministério Público requereu, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, que este execute a sentença que condena o Município da Marinha Grande a demolir, no prazo de seis meses, as obras licenciadas através de uma deliberação camarária datada de 12 de setembro de 2001, relativas a um bloco habitacional edificado em Picassinos, na Rua 10 de Junho

 

O Município foi notificado, na semana passada, do requerimento interposto pelo Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, para que este execute a sentença em que o Município da Marinha Grande está condenado a demolir, no prazo de seis meses, as obras licenciadas através de uma deliberação camarária datada de 12 de setembro de 2001, que aprovou “o projeto de arquitetura da construção do que designa como dois blocos habitacionais a implantar no prédio rústico sito em Picassinos”, na Freguesia da Marinha Grande.

 

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