O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei para a criação de uma rede pública de viveiros para multiplicação de espécies autóctones, recuperação de áreas ardidas e transformação da paisagem. Colocado à votação, o projeto foi rejeitado com os votos contra do PS, PSD, CDS e IL e com a abstenção do Chega


 

Para o Bloco de Esquerda, com os incêndios de 2017, que consumiram mais de meio milhão de hectares em território nacional, entre os quais dezenas de milhares de hectares de propriedade e gestão pública, “demonstrou-se a insuficiência dos viveiros do ICNF, que deveriam duplicar a sua capacidade produtiva apenas para responder às necessidades das matas nacionais ardidas”.

Segundo o BE, sendo necessária a promoção de políticas públicas para transformar a paisagem e recuperar áreas ardidas com maior incorporação de plantas autóctones, “importa garantir a disponibilidade de plantas e sementes certificadas em número e em qualidade, a preços acessíveis, para uma transformação que não levará menos de uma década a ocorrer, se bem planeada e executada”, acrescentando que atualmente o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, “além da fraca capacidade produtiva, tem uma fraca capacidade para assegurar o necessário acompanhamento do trabalho dos viveiros privados e respetivas certificações”.

O Bloco considera que o Governo deve garantir o necessário investimento público para impulsionar a capacidade de produção de sementes e plantas autóctones, garantindo o seu fácil acesso aos proprietários florestais “que pretendam recuperar áreas ardidas ou rearborizar áreas que atualmente estejam ocupadas com eucaliptos e outras plantas invasoras ou com comportamentos invasores”.

Todos os apoios públicos destinados à diversificação florestal e à transformação da paisagem “devem estar condicionados ao uso de sementes e plantas autóctones certificadas e produzidas pelos viveiros do ICNF, sempre que o ICNF tenha capacidade de fornecimento em tempo útil”, defendem os deputados do Bloco.

Em Portugal, apenas 3% dos terrenos florestais são detidos por entidades públicas, 6% por comunidades locais (baldios) e 92% pertencem a proprietários privados. Entre os privados, 67% têm uma dimensão inferior a 5 hectares, totalizando 26% da área florestal. Segundo o BE, que cita a Estratégia Nacional para as Florestas de 2006, “apenas metade destes obtém rendimento da floresta, embora de forma irregular”, acrescentando que o pinheiro bravo é a espécie dominante entre os proprietários com menos de 5 hectares e o eucalipto entre os proprietários com 5 a 100 hectares.

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