O Município da Marinha Grande vai manter em 2023 a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) como forma de apoiar as famílias com filhos, assumindo uma despesa fiscal de 106.090 euros

 

A proposta do executivo camarário foi aprovada na sessão da Assembleia Municipal do passado dia 23 de dezembro. Em causa está a redução da taxa de IMI relativa a 2022 a liquidar em 2023, para prédios ou parte de prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, atendendo ao número de dependentes do agregado familiar.

As famílias com um dependente a cargo vão beneficiar de uma redução de 20 euros, ao passo que os agregados familiares com dois dependentes vão ter uma redução de 40 euros, e no caso de três ou mais dependentes o benefício será de 70 euros.

“Esta medida, que volta a ser implementada, vai no sentido de apoiar as famílias, através da discriminação positiva em função do número de filhos, numa conjuntura de imprevisibilidade em que assistimos à perda de poder de compra”, frisa o presidente da autarquia, Aurélio Ferreira.

Na ocasião, foi também aprovada a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis para os prédios urbanos, pelo valor mínimo de 0,3%, respeitante ao ano de 2022 a liquidar em 2023. A receita deste imposto visa os investimentos em curso e que se perspetivam lançar no concelho, nas áreas das infraestruturas de redes municipais, tais como rede de águas, saneamento, rede viária, requalificação urbana, entre outros, “cuja execução física e financeira terá um forte impacto na estrutura da despesa do orçamento camarário do ano de 2023”.

“Não obstante a redução de receita municipal que tal medida representa, mantemos a taxa do IMI no valor mínimo, quando a lei prevê que essa variação possa ocorrer entre 0,3% e 0,45%, como forma de não onerarmos os encargos das famílias com imóveis, uma vez que, muitas das quais, já sentem o aumento das despesas com a habitação”, justifica o autarca marinhense.

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