Em ofício dirigido ao Primeiro-Ministro, a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) expressou esta semana a sua “preocupação” face ao que considera ser a “perversidade do critério fixado da incidência cumulativa a 14 dias por 100.000 habitantes, designadamente quando aplicado a territórios de baixa densidade, exigindo a sua diferenciação positiva para estes municípios”

 

A CIMRL propõe um novo critério de avaliação supramunicipal, com base nas Comunidades Intermunicipais ou outra agregação de concelhos que tenha enquadramento nos critérios epidemiológicos, como seja, a delimitação dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), no quadro da territorialização das Administrações Regionais de Saúde.

A preocupação dos autarcas da CIMRL baseia-se na convicção de que o critério fixado de incidência cumulativa a 14 dias por 100.000 habitantes superior, quando aplicado a territórios com uma população inferior a 20.000 habitantes e de baixa densidade populacional, suscita uma “forte penalização”, desproporcional face ao risco que se pretende acautelar.

“Em municípios como Castanheira de Pera (2.614 habitantes) ou Pedrogão Grande (3.410 habitantes), apenas registando 4 ou 5 casos acumulados nos 14 dias, respetivamente, esses critérios determinam que estes municípios incorrem na «penalização» de não avançar no aludido Plano de Desconfinamento, ou mesmo recuar para a situação de confinamento, caso tenham mais (apenas) 4 casos nos mesmo período, ou seja, apenas duas famílias registadas com casos ativos de Covid-19”, refere-se no ofício enviado a António Costa.

Segundo a CIMRL, os dados que suportam a avaliação quinzenal registam, com “muita frequência”, atrasos de reporte superior a 5 dias úteis, “fator que influencia desvio de análise na referida determinação da evolução no Plano de Desconfinamento”.

Os municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós, que constituem a CIMRL, consideram que o desconfinamento deve ser “gradual e seguro” para as populações, mas “orientado por critérios que observem a coesão territorial e a natural mobilidade entre concelhos, pelo que a visão de supra municipal é melhor interpretada e aceite pela população”.

Deste modo, para os presidentes das Câmaras Municipais da Região de Leiria, “através da introdução do novo critério de incidência cumulativa a 14 dias por 100.000 habitantes, aplicado aos agrupamentos de municípios, numa escala supramunicipal, será possível mitigar os efeitos perversos do critério único e municipal”.

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