A Assembleia Municipal da Marinha Grande aprovou, na sessão ordinária realizada na noite da última segunda-feira, 14 de setembro, a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Casal de Malta, criando condições para uma intervenção integrada no edificado, infraestruturas, equipamentos coletivos, espaços verdes e espaços públicos

 

A ARU abrange uma zona pericentral, contígua ao núcleo central da Marinha Grande, onde se concentram equipamentos de utilização coletiva, áreas residenciais, espaços verdes e desportivos, unidades industriais, a estação ferroviária e outros serviços públicos de âmbito concelhio.

Entre os objetivos definidos estão a reabilitação de edifícios degradados ou funcionalmente inadequados, a modernização das infraestruturas urbanas, a qualificação dos espaços públicos, a valorização dos espaços verdes e equipamentos coletivos, a melhoria das condições de mobilidade e a acessibilidade e reforço da ligação de Casal de Malta ao centro da cidade.

A proposta prevê ainda a valorização e proteção da estrutura verde, com destaque para a Ribeira das Bernardas, a modernização dos equipamentos de utilização coletiva e a criação de ligações mais seguras e confortáveis entre as diferentes áreas. A promoção da mobilidade sustentável, através da melhoria das condições para deslocações pedonais e cicláveis, é outra das prioridades.

A intervenção deverá também contribuir para reforçar a identidade e diversidade sociocultural de Casal de Malta, envolvendo a comunidade e entidades públicas e privadas na valorização do território. Na área encontram-se estabelecimentos de ensino, equipamentos sociais, de saúde e segurança pública, instalações desportivas, zonas habitacionais e espaços verdes como o Parque Mártires do Colonialismo e o Parque da Ribeira das Bernardas.

Segundo a autarquia, a aprovação da delimitação da ARU constitui a primeira fase do processo. Segue-se a elaboração do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, que irá enquadrar a futura Operação de Reabilitação Urbana Sistemática de Casal de Malta, associada a um programa de investimento público destinado à reabilitação do edificado e qualificação das infraestruturas, equipamentos e espaços verdes e urbanos.

Após a aprovação formal, a delimitação deverá ser publicada na 2.ª série do Diário da República, divulgada na página eletrónica do Município e remetida ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

Loteamento prevê novas ligações à estação e ao centro

Na mesma zona, a Câmara Municipal aprovou, na reunião do executivo de 7 de setembro, uma alteração ao Loteamento de Casal de Malta, com o alvará n.º 02/2019, bem como o respetivo Relatório de Ponderação dos Resultados da Discussão Pública.

A alteração pretende melhorar a articulação do loteamento com a malha urbana envolvente, reorganizar a rede viária e criar novas ligações para a circulação automóvel, pedonal e ciclável, estabelecendo também uma ligação entre a estação ferroviária e o centro da cidade.

A proposta prevê a criação dos arruamentos D, E e F. O arruamento D prolonga a Rua Aníbal H. Abrantes até à estação ferroviária; o E liga o parque verde envolvente à Ribeira das Bernardas, a zona desportiva e o extremo sul do loteamento; e o F estabelece uma ligação direta entre a Avenida 1.º de Maio e a Avenida da Liberdade. Estão igualmente previstos percursos pedonais e cicláveis, estacionamento e continuidade das redes de infraestruturas.

A alteração permite ainda acomodar a solução projetada para a reabilitação e requalificação do edifício municipal de habitação de custos controlados conhecido como Bloco L&M, no lote 1. O projeto inclui a reorganização do espaço público envolvente, percursos acessíveis, instalação de um elevador e medidas destinadas a melhorar a mobilidade, acessibilidade, eficiência energética e conforto térmico e acústico.

Mantêm-se os oito lotes existentes, as respetivas áreas e o número máximo de fogos previsto. A parcela destinada a equipamento será dividida em duas, com 11.270 e 3.820 metros quadrados, devido à criação dos novos arruamentos.

A área integrada no domínio público municipal aumenta em 3.707,27 metros quadrados para implantação da nova infraestrutura viária, incluindo faixa de rodagem, estacionamento público e áreas pedonais e de ciclovia. O número de lugares de estacionamento público passa de 147 para 177, com 30 novos lugares no arruamento D.

Está ainda prevista uma rede pedonal acessível, contínua e livre de obstáculos, com um percurso principal com largura mínima de 1,50 metros, travessias adaptadas e pavimentos táteis.

A discussão pública decorreu entre 13 de maio e 5 de junho, sem que tenham sido apresentadas reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, pelo que a proposta não sofreu alterações.